quarta-feira, 12 de abril de 2017

SOBRAL, GRANJA E MAIS 19 MUNICÍPIOS ESTÃO COM PRESTAÇÕES DE CONTAS ATRASADAS COM O GOVERNO

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) enviou, nesta terça-feira (11), ao Gabinete do governador Camilo Santana a lista das cidades cearenses, que estão com as prestações de contas atrasadas (mês de fevereiro de 2017). Segundo o Sistema de Informações Municipais-SIM, 21 prefeituras estão em atraso, destas, 4 ainda não remeteram as informações deste ano. O prazo de entrega encerrou-se no último 30 de março.

O atraso no envio dessa obrigação ocasiona a proibição para realizar novos convênios e contratos com o Governo Estadual, propiciando a suspensão das transferências de receitas voluntárias para os municípios inadimplentes, sem prejuízo de outras penalidades.

Os Municípios de Amontada, Aquiraz, Banabuiu, Cariré, Crateús, Cruz, Farias Brito, Granja, Guaramiranga, Icapui, Iguatu, Limoeiro do Norte, Miraíma, Mucambo, Palhano, Pedra Branca, Pindoretama, Quixeramobim, Salitre, Santa Quitéria, São João do Jaguaribe e Sobral encontram-se nessa lista, devendo-se incluir, ainda, as Câmaras Municipais de Bela Cruz, Nova Olinda, Novo Oriente e Penaforte.
Domingos Filho, presidente do TCM, informa que “o controle do envio das prestações mensais é uma atribuição do Tribunal, mas, além disso, o órgão utiliza dessas informações para alimentar o Portal de Transparência dos Municípios e para gerar o Relatório de Acompanhamento Gerencial (Reage) duas importantes ferramentas para o controle das contas públicas acessíveis a qualquer interessado”.

O envio mensal das prestações de contas está previsto no Calendário de Obrigações Municipais, divulgado no início do ano e disponível em www.tcm.ce.gov.br, na sessão “Orientações”.


Com informações do TCM (aqui)
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