O Tribunal
Regional Eleitoral (TRE/CE) irá divulgar na próxima quarta-feira (20) uma lista
com os nomes dos eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nos
últimos três pleitos.
O eleitor
que estiver nessa relação deverá pagar uma multa de R$ 3,50 por cada eleição em
que deixou de votar. Caso o mesmo não tenha condição financeira, o juiz
eleitoral poderá dispensar o pagamento.
Além disso,
o eleitor deverá comparecer ao cartório eleitoral no período de 25 de fevereiro
a 25 de abril para regularizar sua situação, portando documento oficial com
foto, título eleitoral, comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e
de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa.
Caso a
justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes não sejam
efetuadas, o título de eleitor será cancelado automaticamente, e o votante
ficará impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários
de função ou emprego público, participar de concorrência pública ou
administrativa, contrair empréstimo em instituição financeira pública e ser
nomeado, caso passe em concurso público.
Fonte: via
Cearaagora
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