O Ministério
Público Federal em Santo Ângelo (RS) ajuizou 18 denúncias pelo crime de
estelionato contra entidade de direito público tendo como objeto fraudes na
obtenção do benefício Bolsa Família. Os 18 denunciados eram funcionários da
Prefeitura de Ijuí.
O
procedimento foi instaurado pelo Ministério Público Federal em razão de notícia
veiculada em jornal da cidade de Ijuí, de que um grande número de funcionários
da prefeitura daquela cidade estariam cadastrados e recebendo, em tese
indevidamente, valores do Programa Bolsa Família. Colhidas as informações
preliminares e confirmada a veracidade da notícia, foi determinada a
instauração de inquérito policial para investigar as eventuais fraudes e seus
responsáveis.
Concluído o
inquérito, no qual foram investigados mais de 30 beneficiários do Bolsa
Família, o Ministério Público Federal encaminhou as denúncias para a Justiça
Federal em Santo Ângelo. Além da condenação dos responsáveis, o MPF/RS busca na
Justiça a devolução aos cofres públicos dos valores indevidamente recebidos,
cerca de R$ 30 mil.
O procurador
da República Osmar Veronese salienta que as prefeituras, que são as
responsáveis pelo cadastro das famílias de baixa renda (consideradas em
situação de pobreza, hoje com renda per capita de até R$ 140 mensais) e/ou que
se enquadrem no sistema de condicionalidades estabelecido no programa, devem
ter cuidado ao fazer este cadastramento.
(MPF)
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