Em um ano de ajuste fiscal, uma
das alternativas para aprovar o projeto que aumenta os repasses da União para a
educação poderá ser a de estipular um prazo para que isso comece a ser feito,
segundo o deputado Glauber Braga (PSB-RJ). O deputado pretende apresentar um
substitutivo que trata de normas de cooperação entre a União, os estados,
municípios e o Distrito Federal na oferta de educação.
"Do jeito que está, com os
municípios com as maiores responsabilidades, mas com subfinanciamento, não dá
para exigir uma educação de qualidade", afirma Braga. O deputado é
relator, na Comissão de Educação, de dois projetos de lei complementar que
tratam da cooperação entre os entes federados, o PLP 15/2011 e o PLP 413/2014.
A questão está no Plano Nacional de Educação (PNE), lei que prevê metas e
estratégias para a melhoria do setor em dez anos.
O PNE estabelece a criação e
regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE), responsável pela
articulação entre os sistemas de ensino. As novas leis deverão estabelecer as
normas de cooperação entre os entes federados para a oferta de educação no
país, além de garantir o equilíbrio das responsabilidades de cada um e dos
recursos dos quais dispõem.
Segundo Braga, o aumento dos
repasses da União deverá ser tratado no substitutivo. Ele ainda não tem
previsão de quando apresentará o projeto, mas ressalta que, pelo PNE, o sistema
deve ser regulamentado até junho de 2016. Ele acrescenta que, em ano de ajuste,
para facilitar a tramitação e a aprovação do projeto, uma das possibilidades,
"que não necessariamente será colocada em prática, é incluir um prazo para
que [o aumento de repasses da União] comece a vigorar".
O SNE foi tratado em audiência
pública convocada por Braga, nessa terça-feira (18), na Câmara dos Deputados. O
financiamento está entre os maiores desafios destacados pelos participantes da
audiência.
"Não há como discutir o
sistema nacional sem financiamento", defendeu o representante da
Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), Luiz
Araújo. Segundo ele, a União, ente que mais arrecada, é o que proporcionalmente
menos investe. Dados de 2014, obtidos por requerimento de informação pelo
senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), mostram que a União contribui com 18%, os
estados, com 40%, e os municípios, com 42% do investimento direto em educação.
O SNE está também em debate no âmbito
do Executivo, mas "toda a ajuda é bem-vinda", disse o secretário de
Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Binho
Marques, que participou da audiência pública. A pasta divulgou em junho o texto
que servirá de base para a criação do sistema. Segundo Marques, o ministério
recebeu diversas contribuições e, em outubro, deverá colocar para consulta
pública uma nova versão e um projeto de lei. Após a consolidação, será enviada
ao Congresso Nacional.
O coordenador da Campanha
Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, ressalta que o SNE não valerá
apenas para este governo ou durante a vigência do atual PNE, e deve ser pensado
dessa forma. "O sistema vai ter que permanecer, embora a vigência do plano
seja até 2024. Vai estruturar não só esse plano, mas os planos
posteriores."
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