Estarão disponíveis nesta
sexta-feira, dia 28, nas contas correntes de estados e municípios
beneficiários, os recursos referentes à oitava parcela de 2015 da
complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No total, o
FundoNacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 773,1 milhões
aos entes federados que não conseguem alcançar com a própria arrecadação o
valor mínimo nacional por aluno estipulado para este ano.
Principal fonte de
financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de
diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA).
Conforme a lei que instituiu o
fundo, a União transfere recursos aos estados e respectivos municípios que não
alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno
estabelecido a cada ano – em 2015 esse valor é de R$ 2.576,36. São eles:
Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e
Rio Grande do Norte.
Pelo menos 60% dos recursos
devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo
exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante
serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo,
entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem
como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
(Assessoria de Comunicação
Social do FNDE)
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