Gestores
municipais e estaduais de todo o país já podem enviar os dados sobre a execução
dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em 2015 por
meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online) do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O prazo para apresentar a
prestação de contas vai até 1º abril.
“Quem
não cumprir o prazo fica inadimplente e pode deixar de receber recursos do
Pnae”, afirma a coordenadora-geral de Contabilidade e Acompanhamento de
Prestação de Contas do FNDE, Orvalina Ornelas Nascimento. Neste caso, porém, o
governo local precisa custear com recursos próprios a alimentação escolar de
seus estudantes.
As
informações encaminhadas serão inicialmente analisadas por conselheiros de
controle social, responsáveis por acompanhar a execução do Pnae em cada
município e estado. Os conselhos de alimentação escolar terão 45 dias para
registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de
Conselhos (Sigecon) do
FNDE.
Fonte:
FNDE / Sala de imprensa / Imagem: Governo Municipal de Martinópole
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