sexta-feira, 12 de agosto de 2016

CONFIRA A LISTA DE PREFEITOS COM CONTAS DESAPROVADAS PELAS CÂMARAS APÓS PARECER DO TCM-CE



Apesar de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) entregou hoje à Justiça Eleitoral, às 10 horas, a relação de prefeitos e gestores que tiveram suas contas rejeitadas pelo órgão nos últimos oito anos. A entrega aconteceu na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-CE).

Na última quarta-feira, o STF decidiu, por seis votos contra cinco em sessão plenária, que a competência para julgar as contas municipais de gestão e de governo é do Poder Legislativo - no caso, as Câmaras Municipais -, e não dos Tribunais de Contas. A decisão fragiliza a Lei da Ficha Limpa.

Em 2014, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que era competência dos Tribunais de Contas julgar e acusar inelegibilidade de prefeitos.

Ao TCM ainda cabe a competência de órgão auxiliar do Poder Legislativo. Nessa condição, pode enviar “parecer prévio e opinativo” às Casas Legislativas, que só será derrubado com dois terços dos votos dos vereadores.
 
Lista de prefeitos

A decisão do STF veio após a divulgação, pelo TCM, da data de envio para o TRE-CE da relação de prefeitos com contas rejeitadas. Por nota, o órgão afirma que o documento entregue hoje continuará a contemplar gestores que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos, “independentemente do cargo político, cabendo ao Poder Judiciário decidir sobre a inelegibilidade de candidatos”. “Eventuais modificações quanto aos efeitos de decisões do TCM serão cumpridas a partir de determinações oficiais da Justiça”, diz o TCM.

Confira abaixo a lista em ordem alfabética de todos os prefeitos municipais que tiveram contas desaprovadas pelas Câmaras Municipais após a emissão do Parecer Prévio pelo TCM/CE.
1 ADERSON JOSE PINHO MAGALHAES
2 ADLER PRIMEIRO DAMASCENO GIRAO
3 AFONSO CUNHA SALDANHA
4 ANTONIA SIMIAO LOPES LEITE
5 ANTONIO AMILTON MAGALHAES
6 ANTONIO CLAUDIO MOTA MARTINS
7 ANTONIO DE PADUA ARCANJO
8 ANTONIO EDNARDO BRAGA LIMA
9 ANTONIO GLAUBER GONCALVES MONTEIRO
10 ANTONIO WILSON DE PINHO
11 ARAUJO MARQUES FERREIRA
12 ARI DE OLIVEIRA VASCONCELOS
13 ARIOSVALDO SALDANHA SARAIVA
14 ARLINDO ROCHA NETO
15 ARONIO LUCENA SALVIANO
16 AURINEIDE BEZERRA DE SOUSA PONTES
17 EDIVALDO ASSIS DE JESUS
18 EDUARDO FLORENTINO RIBEIRO
19 EDVALDO ALMEIDA SILVEIRA
20 EGBERTO MARTINS FARIAS
21 ELIENE LEITE ARAUJO BRASILEIRO
22 EMANUEL CLEMENTINO GRANGEIRO
23 FERNANDO LIMA LOPES
24 FERNANDO NEVES PEREIRA DA LUZ
25 FRANCISCA TORRES BEZERRA
26 FRANCISCO AIRTON LIMA FILHO
27 FRANCISCO ALEXANDRE BARROS FILHO
28 FRANCISCO ANTONIO CARDOSO MOTA
29 FRANCISCO CARLOS UCHOA SALES
30 FRANCISCO DE ASSIS BRANDAO MEIRELES
31 FRANCISCO EDUARDO MOTA GURGEL
32 FRANCISCO GIDALBERTO RODRIGUES PINHEIRO
33 FRANCISCO ILTON CAMBE BARROZO
34 FRANCISCO JEOVA MADEIRO CAVALCANTE
35 FRANCISCO LUCILANE DE MOURA
36 FRANCISCO MACIEL OLIVEIRA
37 FRANCISCO NILSON MOREIRA
38 FRANCISCO PINHEIRO DAS CHAGAS
39 FRANCISCO ROMMEL FEIJO DE SA
40 FRANCISCO VIEIRA COSTA
41 FRANCISCO WELETON MARTINS FREIRE
42 GABRIEL DE MESQUITA FACUNDO
43 GENTIL DE SOUSA MAGALHAES
44 GEORGE LOPES VALENTIM
45 GERARDO ALVES CARMO
46 GILSON JOSE DE OLIVEIRA
47 HAROLDO CELSO CRUZ MACIEL
48 HELIO FONTENELE MAGALHAES
49 HELLOSMAN SAMPAIO DE LACERDA
50 IRACY DUARTE DANTAS
51 JAYMIRTON DIOGENES CAVALCANTE
52 JOANA DARC BATISTA CARVALHO
53 JOAO ANTONIO DESIDERIO DE OLIVEIRA
54 JOAO VIANA DE ARAUJO
55 JOERCIO DE ALMEIDA ANGELO
56 JOSE ACELIO PAULINO DE FREITAS
57 JOSE ADRIANO PAIVA DE AGUIAR
58 JOSE ALMIR MATOS LOPES
59 JOSE ANTONIO RODRIGUES MENDES
60 JOSE ARAUJO SOUTO
61 JOSE EDILSON DA SILVA
62 JOSE EDMILSON LEITE BARBOSA
63 JOSE FERREIRA MATEUS
64 JOSE GALDINO ALBUQUERQUE
65 JOSE GIUVAN PIRES NUNES
66 JOSE GONZAGA BARBOSA
67 JOSE HELANIO DE OLIVEIRA FACUNDO
68 JOSE ROMILTON CAVALCANTE
69 JOSE RUI NOGUEIRA AGUIAR
70 JOSE WILAME BARRETO ALENCAR
71 JOSE WOLNER SANTOS
72 LEANDRO PONTE DIAS
73 LUIS ACACIO DE SOUSA
74 LUIZ ALVES DE FREITAS
75 MANOEL FERNANDES MOREIRA FILHO
76 MANOEL GOMES DE LIMA
77 MARCOS AURELIO MARIZ SANTOS
78 MARCOS EUGENIO LEITE GUIMARAES NUNES
79 MARIA DE FATIMA MACIEL BEZERRA
80 MARIA DO SOCORRO PEREIRA TORRES
81 MARIA LUCIVANE DE SOUZA
82 MARINEZ RODRIGUES DE OLIVEIRA
83 NICOLAU VIEIRA ANGELO
84 NILTON RICARTE DE ALENCAR
85 ORISMAR VANDERLEY DINIZ
86 OTACILIO BESERRA MENESES
87 PEDRO FONTELES DOS SANTOS
88 PEDRO JOSE PHILOMENO GOMES FIGUEIREDO
89 PEDRO ROGERIO MORAIS
90 RAIMUNDO GOMES SOBRINHO
91 RAIMUNDO NONATO GUIMARAES MAIA
92 RAIMUNDO VIANA DE QUEIROZ
93 REGINA LUCIA VASCONCELOS ALBINO
94 RITELZA CABRAL DEMETRIO
95 ROBERTO IVENS UCHOA SALES
96 RODRIGO COELHO SAMPAIO
97 TEODOMIRO SOARES SAMPAIO
98 TOMAS ANTONIO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA
99 TOMAZ ANTONIO BRANDAO JUNIOR
100 VALDERLAN FECHINE JAMACARU
101 VICENTE FELIX DE SOUZA
102 WALTER RAMOS DE ARAUJO JUNIOR
103 WILEBALDO MELO AGUIAR
104 YBSEN KEITH CATUNDA DE LIMA MOREIRA
105 ZOELIA MARIA LOIOLA PAIVA
Fonte: Ceará News7 e o POVO Online

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