CONFIRA A LISTA DE PREFEITOS COM CONTAS DESAPROVADAS PELAS CÂMARAS APÓS PARECER DO TCM-CE

Apesar de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) entregou hoje à Justiça Eleitoral, às 10 horas, a relação de prefeitos e gestores que tiveram suas contas rejeitadas pelo órgão nos últimos oito anos. A entrega aconteceu na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-CE).

Na última quarta-feira, o STF decidiu, por seis votos contra cinco em sessão plenária, que a competência para julgar as contas municipais de gestão e de governo é do Poder Legislativo - no caso, as Câmaras Municipais -, e não dos Tribunais de Contas. A decisão fragiliza a Lei da Ficha Limpa.

Em 2014, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que era competência dos Tribunais de Contas julgar e acusar inelegibilidade de prefeitos.

Ao TCM ainda cabe a competência de órgão auxiliar do Poder Legislativo. Nessa condição, pode enviar “parecer prévio e opinativo” às Casas Legislativas, que só será derrubado com dois terços dos votos dos vereadores.

 

Lista de prefeitos

A decisão do STF veio após a divulgação, pelo TCM, da data de envio para o TRE-CE da relação de prefeitos com contas rejeitadas. Por nota, o órgão afirma que o documento entregue hoje continuará a contemplar gestores que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos, “independentemente do cargo político, cabendo ao Poder Judiciário decidir sobre a inelegibilidade de candidatos”. “Eventuais modificações quanto aos efeitos de decisões do TCM serão cumpridas a partir de determinações oficiais da Justiça”, diz o TCM.

Confira abaixo a lista em ordem alfabética de todos os prefeitos municipais que tiveram contas desaprovadas pelas Câmaras Municipais após a emissão do Parecer Prévio pelo TCM/CE.

1 ADERSON JOSE PINHO MAGALHAES

2 ADLER PRIMEIRO DAMASCENO GIRAO

3 AFONSO CUNHA SALDANHA

4 ANTONIA SIMIAO LOPES LEITE

5 ANTONIO AMILTON MAGALHAES

6 ANTONIO CLAUDIO MOTA MARTINS

7 ANTONIO DE PADUA ARCANJO

8 ANTONIO EDNARDO BRAGA LIMA

9 ANTONIO GLAUBER GONCALVES MONTEIRO

10 ANTONIO WILSON DE PINHO

11 ARAUJO MARQUES FERREIRA

12 ARI DE OLIVEIRA VASCONCELOS

13 ARIOSVALDO SALDANHA SARAIVA

14 ARLINDO ROCHA NETO

15 ARONIO LUCENA SALVIANO

16 AURINEIDE BEZERRA DE SOUSA PONTES

17 EDIVALDO ASSIS DE JESUS

18 EDUARDO FLORENTINO RIBEIRO

19 EDVALDO ALMEIDA SILVEIRA

20 EGBERTO MARTINS FARIAS

21 ELIENE LEITE ARAUJO BRASILEIRO

22 EMANUEL CLEMENTINO GRANGEIRO

23 FERNANDO LIMA LOPES

24 FERNANDO NEVES PEREIRA DA LUZ

25 FRANCISCA TORRES BEZERRA

26 FRANCISCO AIRTON LIMA FILHO

27 FRANCISCO ALEXANDRE BARROS FILHO

28 FRANCISCO ANTONIO CARDOSO MOTA

29 FRANCISCO CARLOS UCHOA SALES

30 FRANCISCO DE ASSIS BRANDAO MEIRELES

31 FRANCISCO EDUARDO MOTA GURGEL

32 FRANCISCO GIDALBERTO RODRIGUES PINHEIRO

33 FRANCISCO ILTON CAMBE BARROZO

34 FRANCISCO JEOVA MADEIRO CAVALCANTE

35 FRANCISCO LUCILANE DE MOURA

36 FRANCISCO MACIEL OLIVEIRA

37 FRANCISCO NILSON MOREIRA

38 FRANCISCO PINHEIRO DAS CHAGAS

39 FRANCISCO ROMMEL FEIJO DE SA

40 FRANCISCO VIEIRA COSTA

41 FRANCISCO WELETON MARTINS FREIRE

42 GABRIEL DE MESQUITA FACUNDO

43 GENTIL DE SOUSA MAGALHAES

44 GEORGE LOPES VALENTIM

45 GERARDO ALVES CARMO

46 GILSON JOSE DE OLIVEIRA

47 HAROLDO CELSO CRUZ MACIEL

48 HELIO FONTENELE MAGALHAES

49 HELLOSMAN SAMPAIO DE LACERDA

50 IRACY DUARTE DANTAS

51 JAYMIRTON DIOGENES CAVALCANTE

52 JOANA DARC BATISTA CARVALHO

53 JOAO ANTONIO DESIDERIO DE OLIVEIRA

54 JOAO VIANA DE ARAUJO

55 JOERCIO DE ALMEIDA ANGELO

56 JOSE ACELIO PAULINO DE FREITAS

57 JOSE ADRIANO PAIVA DE AGUIAR

58 JOSE ALMIR MATOS LOPES

59 JOSE ANTONIO RODRIGUES MENDES

60 JOSE ARAUJO SOUTO

61 JOSE EDILSON DA SILVA

62 JOSE EDMILSON LEITE BARBOSA

63 JOSE FERREIRA MATEUS

64 JOSE GALDINO ALBUQUERQUE

65 JOSE GIUVAN PIRES NUNES

66 JOSE GONZAGA BARBOSA

67 JOSE HELANIO DE OLIVEIRA FACUNDO

68 JOSE ROMILTON CAVALCANTE

69 JOSE RUI NOGUEIRA AGUIAR

70 JOSE WILAME BARRETO ALENCAR

71 JOSE WOLNER SANTOS

72 LEANDRO PONTE DIAS

73 LUIS ACACIO DE SOUSA

74 LUIZ ALVES DE FREITAS

75 MANOEL FERNANDES MOREIRA FILHO

76 MANOEL GOMES DE LIMA

77 MARCOS AURELIO MARIZ SANTOS

78 MARCOS EUGENIO LEITE GUIMARAES NUNES

79 MARIA DE FATIMA MACIEL BEZERRA

80 MARIA DO SOCORRO PEREIRA TORRES

81 MARIA LUCIVANE DE SOUZA

82 MARINEZ RODRIGUES DE OLIVEIRA

83 NICOLAU VIEIRA ANGELO

84 NILTON RICARTE DE ALENCAR

85 ORISMAR VANDERLEY DINIZ

86 OTACILIO BESERRA MENESES

87 PEDRO FONTELES DOS SANTOS

88 PEDRO JOSE PHILOMENO GOMES FIGUEIREDO

89 PEDRO ROGERIO MORAIS

90 RAIMUNDO GOMES SOBRINHO

91 RAIMUNDO NONATO GUIMARAES MAIA

92 RAIMUNDO VIANA DE QUEIROZ

93 REGINA LUCIA VASCONCELOS ALBINO

94 RITELZA CABRAL DEMETRIO

95 ROBERTO IVENS UCHOA SALES

96 RODRIGO COELHO SAMPAIO

97 TEODOMIRO SOARES SAMPAIO

98 TOMAS ANTONIO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA

99 TOMAZ ANTONIO BRANDAO JUNIOR

100 VALDERLAN FECHINE JAMACARU

101 VICENTE FELIX DE SOUZA

102 WALTER RAMOS DE ARAUJO JUNIOR

103 WILEBALDO MELO AGUIAR

104 YBSEN KEITH CATUNDA DE LIMA MOREIRA

105 ZOELIA MARIA LOIOLA PAIVA

Fonte: Ceará News7 e o POVO Online