sexta-feira, 12 de agosto de 2016

TCM DIVULGA RELAÇÃO DE GESTORES MUNICIPAIS COM CONTAS REJEITADAS



Em cumprimento à disposição contida no parágrafo 5º, do Art. 11 da Lei Federal nº 9.504/1997, o Tribunal de Contas dos Municípios-TCM, divulgou hoje a Relação encaminhada à Justiça Eleitoral contendo os responsáveis por Contas rejeitadas pelo TCM/CE, por decisão definitiva, e Prefeitos responsáveis por Contas de Governo desaprovadas pelas Câmaras Municipais, no período de 16/08/2008 a 15/08/2016.

Prestação de Contas de Governo

Não consta na relação nomes de Prefeitos de Martinópole responsáveis por processos de Prestações de Contas de Governo que foram DESAPROVADAS pelas Câmaras Municipais, após a emissão do Parecer Prévio pelo TCM/CE.

Com Indicação de Nota de Improbidade Administrativa

Gestores responsáveis por processos de Prestação/Tomada de Contas de Gestão ou por Tomadas de Contas Especiais e Processos de natureza semelhante, com decisão do TCM pela rejeição das contas ou procedência/procedência parcial, por decisão definitiva, com exame de atos de gestão praticados em decorrência da aplicação de recursos públicos, em que tenha sido aplicada NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Veja a lista nominal em ordem alfabética:
          
1          ANA HELITA FERREIRA
2          FRANCISCO ARQUIMEDES DOS SANTOS
3          FRANCISCO JOSE LOPES
4          JOSE NILSON FARIAS SOUSA
5          JULIANA CANDIDO CUNHA
6          MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA SOUSA
7          RAIMUNDO FRANCISCO BERNARDO FILHO
8         TARCISIO CARLOS DE MESQUITA

Veja os nomes dos gestores do seu município arrolados na relação encaminhada à Justiça Eleitoral acessando AQUI ou acessando o link: http://www.tcm.ce.gov.br/eleicoes2016/
 Fonte: TCM-CE

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