quinta-feira, 1 de setembro de 2016

MPCE CUMPRE MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL E INSTITUTO CIDADES



O Ministério Público do Estado do Ceará, através do Núcleo de Tutela Coletiva de Sobral com apoio da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP), está neste momento acompanhando o cumprimento de mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal de Sobral e na sede do Instituto Cidades, em Fortaleza, deferidos pelo juiz da 1ª Vara Cível de Sobral, Maurício Fernandes Gomes.

O objetivo é apurar indícios de fraude em licitação e pagamento a maior, relacionados a concurso público realizado em dezembro de 2015 para preenchimento de cargos do poder legislativo em Sobral.

De acordo com o promotor de Justiça Plínio Augusto, do MPCE, além dos mandados de busca e apreensão, o juiz também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Instituto Cidades e de oito pessoas envolvidas no processo de licitação para a contratação da instituição que promoveu o concurso.

“De posse deste material vamos investigar se houve ou não pagamento a mais pelo serviço contratado e se a licitação foi elaborada com vícios para que apenas o Instituto Cidades tivesse condições de participar ou, ainda, se houve conluio entre outros prováveis participantes do processo licitatório para que a vencedora fosse o Instituto Cidades”, explica.

O Ministério Público – que contou com o apoio da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) na ação – investiga também se houve pagamento a mais da ordem de R$ 160 mil, em comparação com os preços de mercado, no valor pago ao Instituto Cidades para realização e aplicação do concurso público.
Fonte: Ascom
Postar um comentário