sábado, 17 de novembro de 2012

TCM FISCALIZARÁ PREFEITURA DE MARTINÓPOLE

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará dá continuidade esta semana aos trabalhos de inspeção nas Prefeituras e Câmaras Municipais. As fiscalizações continuam nesta segunda-feira (19) e prosseguem até o 23 de Novembro em oito cidades: Chaval, Jati, Jijoca de Jericoacoara, Poranga, Bela Cruz, Ipaporanga, Martinópole e Umari.

As inspeções possivelmente terão como foco o levantamento patrimonial e financeiro, no endividamento dos municípios, no possível atraso de pagamentos de servidores e nas obras que foram iniciadas e provavelmente não sejam concluídas. 
Apesar da importância dessa operação para evitar o sucateamento das prefeituras pelo gestor que está deixando o cargo, a efetividade real dessas fiscalizações pode ser questionada diante das falhas na fiscalização sistemática. Isso porque, embora a presença dos órgãos de controle nos últimos meses do mandato dificulte a ocorrência de irregularidades, as ações dos gestores durante os anos anteriores ficam sem uma apuração, de fato.

SAIBA MAIS

Contas de governo

As Contas de Governo são de responsabilidade do prefeito. Quando analisadas pelo TCM, é verificado o cumprimento da aplicação dos percentuais constitucionais, como por exemplo, os valores que obrigatoriamente têm que ser investidos em educação e saúde. O Tribunal emite apenas o parecer, cabendo o julgamento das contas de governo ao Legislativo.

Contas de gestão

As Contas de Gestão são, geralmente, aquelas sob a responsabilidade dos secretários e dos dirigentes de órgãos e instituições municipais. Estas contas são julgadas pelo próprio TCM e são nelas que podem ser encontradas irregularidades e ilegalidades, uma vez que alcançam as contas prestadas pelos administradores dos recursos públicos, que são os secretários.

Veja as datas da fiscalização AQUI .

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